Pergunta: Queremos também saber um pouco mais sobre o seu sábado: descreva por favor o que viu, ouviu e fez enquanto o tiroteio acontecia tão perto. Você já tinha passado por alguma experiência parecida?
Resposta: Como morador, já tinha vivido a mesma situação no Cosme Velho, há alguns anos. Como profissional da área de segurança, muitas vezes vivi situações análogas ou piores. Moro exatamente no condomínio que foi invadido pelos traficantes em fuga, atirando a esmo com fuzis. Minha esposa é professora e tinha saído às 8:00 para dar aulas na UFRJ. O confronto eclodiu às 8:15, diante do portão pelo qual ela saiu. Os tiros estremecem as paredes e ecoam por dentro do corpo da gente, como se fôssemos seres líquidos e nos expusessem à corrente elétrica. Os estampidos nos remetem aos riscos dos que estão na portaria ou no pátio, ou passando nas ruas. Cada explosão pode corresponder a uma vida e isso é terrível. Difícil de descrever. Minha atitude foi me comunicar com os porteiros, entender o que acontecia e decidir o que eu poderia e deveria fazer.
Pergunta: Em três ocasiões _ como secretário de Segurança do governo Anthony Garotinho, como secretário nacional de Segurança Pública do primeiro governo Lula e como secretário de Valorização da Vida e Prevenção da Violência em Nova Iguaçu – vc teve oportunidade de formular políticas de segurança. Que avanços registrou nesses cargos, e que obstáculos enfrentou?
Resposta: Tomo a liberdade de corrigir uma informação e acrescentar outra: não fui secretário de segurança do Estado do Rio, nos 15 primeiros meses do governo Garotinho, mas sub-secretário e a partir de outubro de 1999 até ser exonerado, em 17 de março de 2000, coordenador de segurança, justiça e cidadania. A informação é relevante, porque explica os conflitos que marcaram aquele ano, entre mim e dois secretários de segurança que se sucederam no período. Acrescento às experiências referidas, a de Porto Alegre, ao longo do ano de 2001, quando atuei como consultor da prefeitura para formular e implementar um projeto piloto, no bairro então mais violento e populoso da cidade, a Restinga, preparando a criação da secretaria municipal de prevenção da violência e direitos humanos.
Escrevi um livro sobre a experiência do Rio –Meu Casaco de General, 500 dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro (Cia das Letras, 2000)—e vários artigos e relatórios sobre as demais. Não é fácil resumir. Para ser sintético ao extremo diria que as maiores tarefas são reformar as polícias, gerando condições de governabilidade sobre essas instituições, e, de um modo sistêmico, implementar programas preventivos capazes de interceptar as dinâmicas que reproduzem recrutamento para o crime e as práticas violentas.
Tive o privilégio de criar com minha equipe e implantar os “Mutirões pela Paz”, a substituição das incursões bélicas às favelas por uma presença policial constante, eficiente, respeitosa, legalista, de orientação comunitária, interativa, voltada para a resolução de problemas com abordagem preventiva. Ao lado do policiamento comunitário, as favelas começaram a receber ações multissetoriais do Estado, na área social, de educação, saúde, urbanização, etc... O projeto pacificou seis comunidades em 1999, com extraordinário sucesso na redução da violência criminal e a consequente melhora nas condições de vida locais e da valorização dos imóveis em áreas contíguas. Se o leitor está pensando nas atuais UPPs, acertou. O plano era exatamente o mesmo. A diferença é que agora o governador se envolveu e mobilizou todo o governo a apoiar e engajar-se numa política integrada. Nós começamos muito bem, mas faltou esse apoio político, apesar da aprovação da mídia e da opinião pública. Quando fui exonerado, o programa foi abandonado, sob o pretexto de ser valorizado com outro nome e outra amplitude. Não aconteceu. Contudo, o desastre da volta das incursões bélicas com a suspensão do programa foi tamanho, que o governador determinou que um excelente policial militar retomasse a experiência, em escala diminuta. Implantou-se, então, o GPAE, no Pavão-Pavãozinho e no Cantagalo, com grande sucesso. Os homicídios foram zerados por dois anos e os investimentos qualificaram aqueles espaços urbanos e sociais. Mas, de novo, a política dissolveu o sucesso, reconhecido por todos –fizeram-se documentários a respeito, um deles na BBC. Essa foi a gênese das UPPs.
No Rio, criei --com um grupo de técnicos que admiro pela competência e a dedicação incansável—o programa Delegacia Legal, originalmente uma intervenção sistêmica sobre a gestão e todo o funcionamento da polícia civil, com o fim das carceragens nas delegacias, a informatização, integração em rde e geração dos instrumentos indispensáveis ao diagnóstico, planejamento e avaliação das ações implementadas. Saíamos de um modelo degradado, em que havia um arquipélago de unidades locais, para a formação de estruturas institucionais. Aprendi que o maior inimigo da corrupção e do voluntarismo reativo, fonte da ineficiência, é a anarquia organizacional. Por isso, desde que inauguramos a primeira Delegacia Legal, já em 29 de março de 1999, e até minha saída do país, os segmentos criminosos da polícia passaram a ameaçar a mim e minha família. O novo padrão implicava ordem, controle e gestão racional, bases para eficiência, trabalho inteligente e preventivo. Assim como para a valorização profissional do policial.
Criamos também as Áreas Integradas de Segurança (circunscrições territoriais, correspondentes a múltiplos dos setores censitários –para que se possa operar com dados demográficos e outros, na ausência dos quais os números absolutos de crimes são inúteis-- sob responsabilidade compartilhada de uma unidade da PM e algumas delegacias), sem as quais não seria possível acompanhar com dados o desempenho policial nem seriam viáveis cooperação entre as polícias civil e militar.
Criamos a campanha pelo desarmamento, para que o foco da segurança passasse a ser a arma ilegal e o tráfico de armas, com o objetivo de impedir o controle territorial por parte de criminosos e conter a propagação dos crimes letais. Fizemos com a sociedade civil aliada o primeiro levantamento sobre armas ilegais no estado e derrubamos vários mitos, abrindo espaço para uma visão inteiramente nova sobre o problema, até então completamente negligenciado. Exemplo, supunha-se que as armas ilegais seriam majoritariamente longas e importadas. Mas elas eram e ainda são, em sua imensa maioria, de fabricação nacional e leves. Fui ao presidente Fernando Henrique pedir que o Exército assumisse sua missão constitucional de controlar o fluxo interno das armas e organizar sua base de dados de forma rigorosa e eficiente. Está aí a origem da legislação restritiva das armas que se constituiu, segundo os principais estudiosos, no principal fator responsável pelo declínio dos homicídios no Brasil, nos últimos anos (declínio insuficiente, mas bastante significativo).
Criei o ISP (Instituto de Segurança Pública, não só para racionalizar a gestão, com a sistematização e qualificação de dados, diagnósticos e avaliações corretivas, mas também para articular mudanças organizacionais nas instituições, envolvendo gestão do conhecimento e investimento em formação) e parcerias com universidades.
Iniciei a reforma e integração com descentralização da perícia, depois abandonado, mas para o qual repassei 40 milhões, em 2003, como secretário nacional, para tentar ajudar a salvar essa área fundamental do sucateamento que aniquila as chances de investigações eficientes.
Criamos quatro linhas novas de política de segurança, em quatro Centros de Referência que constituímos (uso o plural não no sentido majestático, mas porque éramos uma equipe na subsecretaria e na coordenadoria): contra a violência doméstica que vitima mulheres e crianças; contra a homofobia; contra o racismo e contra os crimes ambientais. Cada Centro de Referência fazia diagnósticos com as polícias e acompanhava a execução das ações planejadas, além de organizar e oferecer cursos de formação especializada aos policiais.
Demos uma contribuição relevante para a consolidação do programa de proteção às testemunhas.
Criamos a Ouvidoria das Polícias, conduzida por Julita Lengruber, cujo trabalho é até hoje referência nacional.
Sobretudo, marcamos com toda a energia a nosso alcance uma postura, traduzida em atitudes diárias: é possível e necessário combinar eficiência policial e respeito aos direitos humanos. Com essa perspectiva sistêmica, que se completaria com a integração entre batalhões e delegacias, via remanejamentos que o ISP começou a planejar, e o apoio da sociedade que obtivemos, alcançamos, em 1999, além da estabilização dos números relativos aos principais crimes, o menor número de mortes provocadas por ações policiais dos últimos 15 anos. E contribuímos para a geração de uma expectativa positiva, marcada pela esperança de um novo momento, com milhares de policiais que voltaram a crer na importância de uma política consistente de segurança, em reformas estruturais nas polícias e no fim do improviso e da ignorância.
Expusemos o jogo perverso da segurança privada ilegal e informal, antecipando consequências que hoje estão aí, aos olhos de todos, com o fenômenos selvagem das milícias. Propusemos uma abordagem radical para enfrentar esse desafio, que partisse de um debate do governo com a sociedade sobre o orçamento público da segurança e negociamos com empresários formas inovadoras de parceria, que se mostraram promissoras e conquistaram forte adesão.
Mas para avançar teria sido necessário abrir guerra total contra o que eu denominei “banda podre das polícias”, sem mais conciliações e cálculos eleitoreiros. Isso exigiria coragem política e pessoal e muita transparência com a mídia e a sociedade. Mas isso era e continua sendo muito para os políticos, constrangidos pelos cálculos impostos pelo ciclo eleitoral bienal, refratário a políticas que requeiram tempos longos de maturação. Essa agenda terá de ser retomada algum dia. Nosso trabalho no Rio virou referência nacional, influenciando até hoje políticas de segurança nos mais diversos pontos do país.
Em Porto Alegre, com abordagem preventiva, logramos reduzir a zero os homicídios na Restinga, conforme é notório naquela cidade e foi reconhecido pelo jornal Zero Hora, que fazia oposição ao prefeito Tarso Genro. O que fizemos? Disputamos, como eu sempre propus, os meninos com o tráfico, oferecendo a eles valorização pessoal, acompanhamento permanente, perspectivas. Com ampla participação multissetorial das secretarias e instituições públicas e da sociedade, envolvendo agentes de saúde da família, professores, conselheiros tutelares e um policiamento comunitário, com ouvidoria comunitária, identificando vulnerabilidades e nos antecipando, via mobilização dos recursos municipais, nem sempre bem focalizados e metodicamemte aplicados. O recrutamento para o crime muitas vezes começa com o alcoolismo do pai, a violência doméstica, os traumas familiares e a inadimplência escolar, que é sintoma de uma crise mas antes era visto como prova de que o menino ou a menina era problemático(a), o que implicava punição, estigmatização e marginalização. Justamente quando eles mais precisam de apoio. Daí a importância da ação conjugada com os profissionais da saúde, não só da educação.
A fórmula é barata e simples, mas muito trabalhosa. Como a sociedade gaúcha é muito participativa, foi mais fácil obter grandes resultados lá do que em Nova Iguaçu, onde a população tem menos a experiência do associativismo e do engajamento coletivo em projetos desse tipo. Mesmo assim, criamos a secretaria voltada para a prevenção. E criamos, com o prefeito e o apoio do governador e do ministro da Justiça, o primeiro GGI-M (Gabinete de gestão integrada da segurança pública municipal) do país, que depois virou política nacional. Em 2003, quando fui secretário nacional de segurança, criei os GGIs estaduais, reunindo as lideranças policiais de todos os âmbitos e demais representantes das instituições da Justiça criminal, sem hierarquias, como espaço de cooperação para prioridades consensuais, por meios consensuais, sem ferir as autonomias respectivas. Contando com a ação de excelentes delegados e policiais militares, e apostando pesado em ações preventivas, geramos uma atmosfera de diálogo entre as instituições e alguma dose razoável de racionalização de energias. Logramos bons resultados: redução de cerca de 10% de homicídios (que definimos como a maior das prioridades). A PF ajudou bastante, avançando sobre a segurança privada ilegal, onde agiam e agem grupos de extermínio e milicianos. Tudo somado ajudou a produzir o resultado que é insuficiente, mas tem a sua relevância.
Na secretaria nacional minha missão era começar a implantar o plano nacional de segurança com o qual Lula havia sido eleito para o primeiro mandato (plano do qual eu havia sido um dos coordenadores e para cuja redação reunimos vários dos mais experientes policiais e pesquisadores). Os primeiros dois passos previstos eram: negociar com os governadores a adesão ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e à reforma do modelo policial, o que exigiria propor uma PEC ao Congresso Nacional. Os governadores aderiram, mas, infelizmente, mais uma vez, os cálculos políticos se interpuseram e obstaram a celebração desse sonhado pacto pela paz, base das mudanças ansiadas e sempre adiadas.
Pergunta: Em relação à realidade que encontrou no governo Garotinho, como avalia a segurança do Rio hoje? E a qualidade das polícias, inclusive no que se refere à corrupção?
Resposta: O diagnóstico que fizemos continua válido, assim como a agenda que propusemos à sociedade e começamos a implementar. Contudo, praticamente todos os problemas se agravaram. O ponto fundamental ainda é o mesmo: nosso problema são as polícias. Antes de modificá-las, valorizando nossos bons profissionais com salários decentes e formação adequada, e transformando as condições de governabilidade das polícias (posto que ainda são ingovernáveis), não há como avançar. Como dar escala às UPPs sem mudar as polícias, fontes do pior mal, da pior ameaça à segurança, que são as milícias (que já suplantaram o tráfico em relevância, força, lucros, poder político e presença física no estado)? De que adianta combater um ou outro tipo de crime, como o tráfico de drogas, se a realidade é que as polícias fluminenses se converteram em incubadoras do crime organizado e sob a mais grave das formas? Repito o que defendia e o que tentei fazer, em 1999, até ser exonerado, em março de 2000: é preciso declarar guerra ao crime na polícia, isto é, ao que eu chamava, à época, banda podre das polícias, que hoje está mais para orquestra do que para uma simples banda. E digo isso com tristeza e respeito às instituições. E mais: digo por respeitá-las e valorizar os excelentes profissionais que lá estão, honrados, honestos, competentes, arriscando a vida por salários indignos, ultrajantes.
Pergunta: Em relação ao que encontrou no início do governo Lula, como avalia a política nacional de segurança? Nesses oito anos, houve algum avanço em questões centrais, como a articulação com os estados, a formação dos policiais, a integração da ação das polícias e outras que vc considera importantes?
Resposta: Os pontos chave da agenda --que constam do primeiro plano nacional para o primeiro mandato do presidente Lula—não foram tocados, desde que saí do governo. Eles se referem à criação de condições políticas, via celebração do que eu chamava “pacto pela paz”, com todos os governadores, para o envio ao Congresso de uma PEC consensual, visando a mudança do artigo 144 da Constituição e, assim, a mudança de nosso modelo policial (que constitui nossa jabuticaba institucional: só o Brasil divide ao meio o ciclo do trabalho policial entre polícias civis e militares, e divide ao meio cada uma delas, separando as carreiras dos oficiais e dos não-oficiais, dos delegados e dos não-delegados). À União o artigo 144 confere obrigações muito inferiores ao que seria necessário. Os municípios, tão fundamentais no processo da segurança pública, são negligenciados. Junto da mudança do modelo policial, como regulamentação infra-constitucional, institucionalizaríamos o SUSP, para, sem ferir as autonomias dos entes federados, harmonizar e garantir condições nacionais de qualidade. O endosso dos governadores foi obtido. Mas sobrevieram obstáculos políticos e o país perdeu uma oportunidade para afirmar um consenso mínimo.
Mas houve avanços, sim: na formação policial, com um notável programa liderado pelo excelente secretário atual, Balestreri, o qual já alcançou mais de 300 mil policiais em todo o país.
No campo da prevenção, o ministro Tarso Genro fez bastante, por meio do Pronasci (programa nacional de segurança com cidadania).
Contribuições importantes e meritórias, mas insuficientes. Falta alguém com coragem de por a mão no vespeiro, que é nossa estrutura organizacional, legado desastroso da ditadura que passou imune pelo processo constituinte. Falta estender à segurança a transição democrática e modernizadora.
Pergunta: Especificamente em relação ao Rio de Janeiro: qual sua avaliação sobre as Unidades de Polícia Pacificadora?
Resposta: Excelente projeto, com as características já testadas e aprovadas pelos programas “Mutirões pela Paz” e “GPAE”, em seus primórdios. As vantagens das UPPs, em comparação com nossas experiências anteriores, são o apoio do governador e a presença de Ricardo Henriques, um dos melhores gestores públicos do país, cercado de uma excelente equipe na secretaria de assistência social e direitos humanos do estado do Rio. Aplicando políticas sociais consistentes, o governo tornará as UPPs um programa mais que simplesmente policial, ainda que esta dimensão seja fundamental. É o que tentei fazer, é o que o Mutirão pretendeu ser mas não teve pernas nem apoio político dentro do governo para sustentar-se e desenvolver-se. Os problemas ou limites das UPPs são a falta de escala e de sustentabilidade. Como manter e ampliar o programa, sem que se faça algo profundo, radical, para mudar as polícias? Ilhas de excelência são ótimas para demonstrar a viabilidade desse caminho e conquistar apoios indispensáveis para avançar, mas não substituem uma política de segurança. Por exemplo: onde está o combate às armas ilegais? A meu juízo, este deveria ser o foco obsessivo, além da referida reforma policial.
Pergunta:
Acredita que esse modelo é viável em áreas como a Rocinha e o Complexo do Alemão?
Resposta: Acredito, mas será preciso, em paralelo, insisto: combater as armas (como elas transitam pelo estado? Como chegam e saem dos morros? Como lá transitam?) e mudar as polícias.
Pergunta: É um modelo sustentável no longo prazo?
Resposta: Já respondi.
Pergunta: Quais foram os erros cometidos pelos PMs envolvidos no confronto do último sábado em São Conrado?
Resposta: Se o confronto deu-se por acaso, porque a viatura policial se deparou com um “bonde” do tráfico, a ação policial pode ter visado somente a legítima defesa de suas vidas –o que é natural, correto e necessário. Não haveria muitas alternativas. Se, entretanto, houve, como dizem, planejamento, terá sido uma loucura completa. Uma estupidez. Como armar uma emboscada naquele horário, numa rua movimentada, cheia de crianças e inocentes, transeuntes e automóveis? A mesma perplexidade se aplicaria a uma ação desastrada em uma favela, como eu sempre sustento. Não falo como residente de um bairro nobre. Falo como cidadão e como técnico. Uma pergunta, entretanto, não quer e não pode calar: se os moradores do bairro sabem que o “bonde” passa todo sábado ao amanhecer, vindo de festas no Vidigal a caminho da Rocinha, por que a “inteligência policial” nunca preparou uma acão eficiente e segura?
Abraço,
Luiz Eduardo (professor da UERJ; ex-secretário nacional de segurança pública)
