Peça CONFRONTO

Veja trechos da peça  de Domingos Oliveira, Luiz Eduardo Soares e Marcia Zanelatto

http://www.youtube.com/watch?v=_IJiHl5SKGc&NR=1

http://www.youtube.com/watch?v=KBSnD5xAJbk&NR=1

Mistérios

Capítulo do livro Elite da Tropa 2, de Luiz Eduardo Soares, Cláudio Ferraz, André Batista e Rodrigo Pimentel, que estará nas livrarias a partir do dia 8 de outubro, editado pela Nova Fronteira.

            Os nomes dos personagens foram mudados, mas a história é estritamente verdadeira.

***

Mistérios

            Alguns fenômenos são misteriosos e permanecem enigmáticos ao longo dos anos. Quanto mais pensamos neles, menos os compreendemos. No mundo policial, em particular no campo de batalha e no universo do BOPE, não é diferente. É o caso de Lamartine Feitosa, cabo da PM, ex-companheiro, homem de valor, valente e leal, que se converteu e pediu afastamento do BOPE. Preferiu retornar a unidades convencionais, nas quais, também por opção, têm se empenhado em tarefas administrativas.

            Outro dia visitei o Queiroz, subcomandante de um batalhão da zona norte, velho amigo. No meio da conversa apareceu o Feitosa. Bateu na porta, entrou cauteloso, sorriso sereno. Fiz uma festa quando o saudei. Ele parecia emocionado com o reencontro. Modesto, não se estendeu. Perguntou se podia providenciar um cafezinho, uma água, e passou ao subcomandante a papelada burocrática do dia.

— Com licença. Foi um prazer rever o senhor, capitão.

Prestou continência e saiu como o vento pela fresta da porta.

Queiroz confirmou que Feitosa agia sempre assim, desde que chegou ao batalhão. Furtivo, poucas palavras, educado, gentil, prestativo ao extremo, sem ambições aparentes, atencioso com todo mundo, mas evasivo. Fazia tudo para manter-se longe de ações externas, sobretudo da rotina de incursões e enfrentamentos.

— Na dele, sempre — disse Queiroz.

Mesmo assim, a tropa o respeitava como guerreiro. Afinal, tinha passado pelo BOPE e saiu porque quis. Seu conceito nunca havia sido questionado. O prestígio entre os caveiras estava intacto.

Queiroz completou:

— Não fala do passado no BOPE. Não gosta. Quando a gente pergunta sobre alguma ação de que participou, desconversa. Quando os colegas contam alguma história dos confrontos, se afasta. Disfarça e se afasta.

***

            Eis o que aconteceu — e que não explica a mudança, mas a antecede.

            Acostumado à rotina do BOPE — guerra à noite, descanso de dia, deslocamentos via transporte público —, Feitosa cochilava, no ônibus, voltando para casa, quando dois rapazes anunciaram um assalto. Armado e portando documento de identidade policial, sabia que era matar ou morrer. Instintivamente, sacou a pistola, ergueu-se no banco e atirou nos ladrões, que reagiram tarde demais e sem precisão. Os dois bandidos morreram, mas, felizmente, ninguém mais se feriu. A técnica o salvou, ele disse muitas vezes nos dias e nas semanas seguintes. O treinamento do BOPE o salvou. Agiu como guerreiro eficiente, veloz e preciso, graças à experiência. Feitosa repetia o que nós todos gostávamos de sublinhar: nenhuma outra tropa urbana do mundo tinha o privilégio de praticar, como nós, diariamente, as táticas de combate antiguerrilha. Por isso, éramos os melhores. Por isso, até os israelenses vinham aprender conosco.

            Até aí, nada de novo. Nada excepcional. O episódio apenas demonstrava a perícia de nosso companheiro. Mas não foi assim que ele vivenciou a situação. Por algum motivo, a cena mudou sua vida. Mudou sua maneira de ver a profissão, seu jeito de falar, sua atitude. Se isso tivesse acontecido com qualquer pessoa, eu entenderia. Matar pode transformar muita coisa na cabeça de um indivíduo. No entanto, para Feitosa, matar era parte de seu ofício. Era parte de seu cotidiano. Por que aquelas mortes foram tão especiais?

            Saindo do gabinete do Queiroz fui tomar um café com Feitosa. Senti que ele estava desconfortável, talvez porque eu arrastasse comigo um passado do qual ele participara, que era também seu e que ele preferia esquecer. Por isso, escolhi temas neutros. Falei de minha família, futebol, coisas assim. Ele foi se desarmando. Se eu bebesse, o convidaria para um chope. Ele teria me dito que tinha parado de beber. A religião proibia. Feitosa tinha se convertido. Era evangélico. Isso eu já sabia. Como estávamos sozinhos e a conversa nos aproximou, mostrei curiosidade por sua conversão. Quis saber como ele tinha descoberto a fé. Ele não se furtou a me falar de suas crenças. Por essa via, encontrei uma brecha para mencionar o episódio e lhe perguntei se o caso tinha sido decisivo ou tinha pelo menos contribuído para sua transformação espiritual.

A resposta de Feitosa não saciou minha curiosidade. Na verdade, me deixou angustiado. Fiquei com a sensação de que o campo vasto de minha ignorância ia se ampliado na medida em que as palavras do velho camarada pareciam fazer sentido.

Ele disse mais ou menos o seguinte:

— Quando atirei nos homens dentro do ônibus, eu estava lá e eles estavam lá. Havia mais gente, gritos, medo. Mas nós três estávamos lá. Um diante do outro. Fui eu que atirei no primeiro, capitão. Eu, Lamartine, o homem, a pessoa. Fui eu que atirei no segundo. Entendeu? O primeiro caiu pra trás. Morreu na hora. O segundo tombou de lado, emborcou, e sangrou muito antes de morrer. Duas vidas, capitão. Eram dois jovens. Olharam pra mim. Eu olhei pra eles. Nós nos olhamos.

— Você morreria se não atirasse, Feitosa. Tem dúvida de que eles teriam matado você?

— Teriam matado, sim. Mas não foi o que aconteceu, porque atirei primeiro. Quem matou fui eu.

— Ainda bem, Feitosa. Ou você está arrependido? Acha que errou? Não deveria ter atirado?

— Não errei, não.

— Pois é, legítima defesa.

— Eu sei.

— Então, por que isso perturba tanto você?

— Porque está errado fazer a coisa certa.

Acho que ele notou que fiquei pasmo. Tanto que retomou a palavra:

— Capitão, ouve. Presta atenção.

Feitosa repetiu o que tinha dito, com as mesmas palavras. Que os três estavam no ônibus, etc.

Então me calei. Desisti de entender, mas intuí que havia alguma coisa no que ele dizia, alguma coisa que tocava a verdade. E logo o presságio de que essa verdade se revelaria desapareceu sem deixar rastro. Voltei a me sentir perdido nesse emaranhado.

Um tempo depois, em que cozinhamos o silêncio em fogo baixo, ele acrescentou:

— Nas incursões, capitão, vestíamos uniforme.

E daí? pensei. Que diferença isso faz?

Feitosa prosseguiu:

— Nos confrontos, éramos partes de uma engrenagem.

OK, eu pensei. Tudo bem. E daí? Sem organização é impossível combater. Somos uma máquina. Máquina de guerra. Um mecanismo do Estado armado para matar. Qual a diferença? Uma pistola municiada funciona do mesmo jeito. O projétil disparado mata da mesma forma. A guerra e a legítima defesa são razões suficientes para justificar o tiro fatal. As situações se equivalem? Onde está a diferença?

O velho companheiro concluiu:

— Não estávamos sozinhos, capitão, mesmo que, fisicamente, em algum momento da ação, cada um de nós estivesse sozinho. Quem agia era a equipe. A vontade que a gente encarnava era da corporação. O cabo Feitosa participou de muitas operações e matou em combate. Eu nunca estive em nenhuma operação. Eu, Lamartine, nunca tinha matado ninguém.

Bolcheviques e gambás na carnificina dos dossiês

          A manipulação de dossiês é uma prática repugnante e é bom que se torne alvo da repulsa coletiva. Pena que a mídia tenda a focalizar o problema apenas em campanhas eleitorais. Houve, sim, é verdade, reportagens importantes sobre manobras clandestinas, politicamente orientadas, alimentadas por dossiês fabricados ad hoc para atingir a reputação de pessoas honradas. Mas são raras essas matérias, enquanto a prática, infelizmente, é contínua. Eu mesmo fui atingido por esse tipo de arma desleal, em que o acusador esconde sua identidade e, portanto, sua motivação, evitando, assim, responder por seus atos, comprovar as acusações e responsabilizar-se pelos eventuais efeitos caluniosos. Curioso que, em meu caso, o dossiê, sua autoria e os interesses inconfessáveis escondidos pela máscara do anonimato não foram objeto de interesse por parte da mídia, salvo exceções. Pelo contrário, tomaram gato por lebre, morderam a isca e ignoraram solenemente a forma pela qual as "informações" chegaram às redações de revistas e jornais. Em poucas horas eu me tornei nepotista, ainda que ninguém tivesse parado para verificar se as acusações procediam ou não. Pois elas não procediam, como se constatou posteriormente. Mas era tarde. Estava ali, não na oposição ao governo, mas no coração mesmo do governo, a fonte dessa prática facistóide.
          Interessante observar como se inverteram os valores. A mídia perdeu a oportunidade de descobrir o ovo da serpente instalado no centro do poder, porque preferiu os fogos de artifício do escândalo. E o partido no poder, o PT, ao qual eu pertencia, em vez de tratar o episódio com dignidade, compostura, decência e um mínimo de respeito pelo acusado --cuja longa trajetória cidadã e profissional era conhecida e respeitada-- optou por desqualificar a vítima do dossiê calunioso e covarde --nesse caso, eu.
          Como se deu a desqualificação? Pela manhã, ao telefone, eu disse ao então presidente do PT, Genoíno, que não era necessário que ele me defendesse, porque disso eu mesmo trataria, mas que ele tinha o dever de afirmar, publicamente, que o partido não aceitava o uso de dossiês apócrifos como meio de ação política e que, portanto, se viesse a ficar provado que os autores eram militantes do PT, eles seriam punidos nos termos determinados pelas normas internas.
          Algumas horas depois, o deputado Genoíno, que eu e boa parte do país aprendêramos a admirar, deu uma entrevista coletiva em que me chamou de "gambá", porque espalhava mau-cheiro para ocultar-me. Solicitei minha imediata desfiliação. Ao cargo eu já havia renunciado. Seguiram-se quase dois anos de perseguição stalinista, durante os quais meu nome foi incluído no index governamental. Governos que me convidaram a atuar como consultor foram informados de que não receberiam verbas federais para projetos na área de segurança se eu fosse contratado. Um querido amigo, que ainda mantinha boas relações com Genoíno, foi procurá-lo, em Brasília, para esclarecer a situação e, quem sabe, separar disputas, divergências e até atritos pessoais, de políticas de Estado, como o repasse de recursos. A resposta que colheu foi curta e grossa: se meu amigo quisesse trabalhar na área, que se afastasse de mim. Eu não era um gambá, mas, pela manobra stalinista, fui transformado no bicho pestilento.
          Como é que o quadro mudou? Quando mandei recados pela mídia de que estava disposto a contar minha história, publicamente, sem poupar personagens e práticas contra as quais sempre me batera, mas que terminaram por me derrotar. Somente recuaram do cerco que impuseram a meu nome quando perceberam que eu não me deixaria acuar e que teria energia e coragem política para sair das cordas e partir para o ataque. Por justiça, registro minha gratidão a Tarso Genro e Lindberg Farias, que se recusaram a jogar o jogo da estigmatização e não se furtaram a estabelecer parcerias e valorizar minha contribuição.
          Por isso, digo aos amigos do twitter e do blog: o uso de dossiês é uma peste muito mais comum e corrosiva da democracia do que as escaramuças eleitorais sugerem. A direita sempre trabalhou com essa arma anti-democrática. Mas a esquerda que chegou ao poder adotou essa repulsiva tradição como se fosse uma herança bendita. No fundo, isso mostra que os velhos sonhos de uma sociedade regida pelo respeito aos direitos humanos foram para o espaço, nos setores comprometidos com a esquerda autoritária. Nesse campo, triunfou o utilitarismo mais rastaquera, segundo o qual os fins justificam os meios. Os arautos dessa esquerda não dizem, mas pensam: às favas os escrúpulos burgueses; às favas o moralismo pequeno-burguês; às favas as normas institucionais. A vitória tudo justifica, tudo redime. Pisemos o pescoço do companheiro da véspera. Exponhamos o aliado ao ultraje e ao linchamento público. Assassinemos reputações. O poder estenderá sobre o passado o manto do oblívio. Ao indivíduo, cujo único poder é a dignidade de sua biografia, resta prestar seu pequeno testemunho para que os netos não lhe cobrem a omissão.

Muitos Sertões, Poucas Veredas: segurança pública no Brasil, hoje

                                                                                                           Luiz Eduardo Soares

Em 2002 o PT venceu as eleições prometendo não adotar a postura dos governos anteriores. O presidente comprometeu-se a chamar para si a responsabilidade na segurança pública, pagando o preço político em nome do interesse público. A bússola era o plano nacional que ajudei a redigir, ao longo de um ano de trabalho coletivo, e para o qual me cabia, como secretário nacional de segurança, em 2003, criar condições de implementação. Partíamos de quatro constatações, resultantes de ampla pesquisa: (1) é preciso mudar o modelo policial, herdado da ditadura e único no mundo: polícias estaduais civis e militares, dividindo o ciclo do trabalho policial e competindo entre si; as primeiras sendo mais arquipélagos de unidades locais do que instituições orgânicas interligadas por estratégias e metas comuns, sob permanente avaliação alimentada por informações em tempo real; as segundas sendo moldadas à semelhança do Exército em vez de estruturadas para o cumprimento de sua missão constitucional, a qual requer descentralização, plasticidade adaptativa e sistemático planejamento para que intervenções preventivas substituam a reatividade e o improviso voluntarista. Esse quadro torna, na prática, as polícias ingovernáveis, do ponto de vista racional, condena-as à ineficiência, contribui para a subordinação e o sucateamento da perícia, a desarticulação nacional das ações contra o crime organizado, o avanço da corrupção e da brutalidade. (2) Também no artigo 144 da Constituição estão dois pontos extremamente negativos que urge alterar: a atribuição de papel muito limitado à União e o esvaziamento da função dos municípios, deslocando as guardas civis para o limbo legal. (3) Cada polícia estadual, além de ser apenas a metade de uma polícia, é dividida em duas partes, formando universos diferentes quando não mutuamente hostis, que não compartilham a porta de entrada nem a própria carreira: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados. (4) A violência criminal, sobretudo o homicídio doloso, nosso problema número um, deriva de dinâmicas multidimensionais.

Os quatro tópicos remetiam às seguintes linhas de ação: (1) Negociar com as forças políticas, os profissionais e a sociedade, o encaminhamento ao Congresso de uma Emenda Constitucional revendo o artigo 144, visando refundar o modelo policial brasileiro. Qualquer que ele viesse a ser, teria de se apoiar na unificação do ciclo de trabalho policial, o que é diferente da unificação das polícias (medida que nada resolveria, pois, juntando duas metades que não se toleram, criar-se-ia um problema maior do que o atual). Havia e há muitos modelos possíveis: polícias de ciclo completo municipais, regionais, metropolitanas; polícias de ciclo completo especializadas por tipos criminais. Por exemplo: as Guardas Civis municipais poderiam ser responsáveis por evitar e reprimir os crimes de pequeno potencial ofensivo; as PMs, por fazerem face às demais modalidades criminais, à exceção do crime organizado, o qual seria reservado à responsabilidade das polícias civis, convertidas em análogos da polícia federal para os crimes não federais. O importante é que todas as instituições exercessem o ciclo completo (ostensivo, preventivo, investigativo, repressivo). Para que a multiplicidade de instituições não implicasse mais fragmentação e para evitar o equívoco de reduzir todo o conjunto de mudanças sistêmicas necessárias à transformação do modelo policial (a despeito de seu lugar determinante), o plano nacional com que o presidente Lula foi eleito a primeira vez apontava para a criação do Sistema Único de Segurança Pública. O SUSP ofereceria a moldura das mudanças, estipulando regras mínimas, válidas para todas as polícias, sem camisa de força ou centralização, mas efetivas para reverter a babel vigente. Respeitando-se a liberdade federativa e toda a gama tão rica das variações regionais, era (e continua sendo) imprescindível que uma Agência Reguladora estabelecesse um ciclo básico comum, nacional, para a formação, assim como a plataforma de comutação de dados, unificando categorias e métodos. Esforço homólogo aplicar-se-ia na gestão, na valorização da perícia, na articulação com políticas preventivas multissetoriais e no controle externo independente (dotado de recursos humanos e materiais, e de autoridade efetiva).

(2) A União teria de se envolver mais, assumir mais responsabilidades sobre a segurança, sem prejuízo da autonomia dos entes federados. Por exemplo: à União cumpriria formar, gerir e municiar de recursos a Agência Reguladora (o vocabulário usado no documento era outro), cujas tarefas incluiriam: definir critérios de avaliação das instituições policiais, aplicá-los com o apoio de universidades e institutos de pesquisa locais. Corrupção e brutalidade policiais, execuções extra-judiciais, tortura, outras formas de desrespeito aos direitos humanos constituiriam alvos chave que as políticas de segurança estaduais e as polícias teriam de combater, ou haveria suspensão de transferência de recursos federais e, no segundo momento, intervenção. A fidelidade às metas postas pelo SUSP também seria supervisionada pela União, fazendo com que o governo federal deixasse de ser mero balcão varejista distribuidor de dinheiro e impotente na execução. Em paralelo, os municípios seriam dotados de meios e autoridade, e suas guardas civis convertidas em polícias de ciclo completo --desde que cumpridas as severas exigências do SUSP. Claro que com prudência, acompanhamento, transparência, participação da sociedade, ao longo de vários anos, seguindo um plano modular.

(3) Para valorizar os policiais, teria de haver um piso salarial nacional digno, que reconhecesse a relevância do trabalhador policial e a magnitude dos riscos a que se submete. Por outro lado, a carreira policial, em cada instituição, seria unificada, com uma só porta de entrada, permitindo a todos o acesso ao topo, a depender dos méritos, de concursos internos e do tempo de trabalho.

(4) Se o problema da violência criminal envolve, simultaneamente, diferentes esferas da vida social --emoções, valores, família, escola, emprego e renda, saneamento, moradia, transporte e urbanização, acesso a lazer, à cultura e à Justiça--, exige políticas inter-setoriais e uma gestão integrada, incompatível com a dispersão competitiva e em geral partidarizada entre secretarias ou ministérios, e entre União, Estados e Municípios.

O plano do primeiro mandato do presidente Lula não foi implementado. O governo federal preferiu não correr o risco do desgaste e não chamar para si a responsabilidade de liderar as grandes transformações estruturais assinaladas no plano. Fez o mesmo que criticara nos antecessores. Para desviar as atenções do recuo, lançou a polícia federal em operações espetaculares, levando a mídia a tira-colo. Como criticar o governo, na área da segurança, se a PF ocupava as manchetes com ações nunca vistas contra os ricos? Ante a pirotecnia que nem sempre se mostrou juridicamente sustentável, quem se lembrou de perguntar pela reforma da polícia, o SUSP, o piso salarial nacional, o controle da corrupção, da tortura e das execuções extra-judiciais?

No segundo mandato, graças à competência de Tarso Genro, no Ministério da Justiça, e ao excelente desempenho do secretário nacional de segurança, Ricardo Balestreri, houve avanços significativos com o Pronasci e a Renaesp, ou seja, na área do apoio a ações preventivas locais junto a jovens vulneráveis e no campo da suplementação educacional para policiais. Relevante também foi a revalorização de um projeto de minha gestão: os Gabinetes de Gestão Integrada da Segurança Pública, estaduais e municipais. Sobretudo, reiterou-se a convicção à qual tantos de nós temos dedicado nossas vidas: é possível e indispensável combinar respeito aos direitos humanos com eficiência policial. Não há um sem o outro. E ainda: os destinatários dos direitos humanos são, por definição, todos os seres humanos, inclusive, é óbvio, os policiais.

Apesar de significativas, as ações do segundo mandato do presidente Lula foram insuficientes. Do ponto de vista da estrutura institucional e dos problemas estruturais nas polícias, permanecemos, hoje, no mesmo lugar em que estávamos em 2003. As políticas de segurança, de um modo geral, país afora, continuam orientadas para encarceramento desigualmente seletivo de jovens negros e pobres de periferias. A agenda apresentada ao país em 2002/3 permanece atual e urgente. Os problemas são os mesmos. Os crimes graves estão aí. A violência impera. Os policiais, via de regra, continuam desvalorizados. As polícias seguem reativas, refratárias a gestão racional, planejamento sistêmico, avaliação, trabalho preventivo e cooperativo, e ao controle externo. Corrupção, brutalidade, tortura, execuções extra-judiciais seguem batendo recordes. A segurança privada informal e ilegal, servindo de bico, financia o orçamento público, fazendo com que policiais aceitem salários irreais. Beneficiando-se da ilegalidade, os governos promovem um verdadeiro gato-orçamentário, consagrando uma cumplicidade estável e despudorada entre a instituição que deveria zelar pelo cumprimento da lei e a ilegalidade mais flagrante. As selvagens milícias no Rio de Janeiro, crime organizado que já atua no Legislativo, são a metástase desse engate bizarro.

Por outro lado, em alguns estados e em algumas polícias tem havido progresso. Destacaram-se, nesses oito anos, Minas Gerais e São Paulo, além de vários municípios que adotaram políticas preventivas inteligentes e eficazes. Em Minas o salto foi mais consistente. Contudo, o avanço não se deu graças ao modelo policial vigente no Brasil, mas a despeito dele, reduzindo-se os danos por ele produzidos. Alguns nomes tornaram-se referência nacional, em matéria de revolução gerencial, na segurança, e de reversão da tendência reativa das polícias, valorizando a prevenção. Nomes associados a informação em tempo real, qualificação profissional, integração na diferença, coordenação sistêmica, avaliação participativa. A Luís Flávio Sapori deve-se a implantação do IGESP (Integração da gestão em segurança pública)--inspirada no Compstat de New York--, uma das mais importantes iniciativas na segurança pública brasileira. Maurício Campos, secretário no segundo mandato, garantiu a continuidade do processo e o aperfeiçoou. Finalmente, só em MG existe uma superintendência (hoje dirigida por Fabiana Leite) dedicada à prevenção e à implementação do mais bem sucedido programa preventivo do país, o Fica Vivo, cujas raízes remontam a Cláudio Beato, à UFMG e ao coronel Augusto Severo. Não é à toa que a PM de Minas é considerada a melhor: sua liderança, a começar pelo cel. Renato de Souza, reúne na biografia e na prática, a universidade e a experiência policial. Tudo isso, mais o projeto ousado de policiamento comunitário e a contribuição municipal do ex-prefeito Fernando Pimentel, fez de Belo Horizonte e Minas Gerais exemplos, ainda que os resultados estejam aquém das conquistas institucionais e das realizações.

Urge estender a transição democrática às estruturas organizacionais da segurança, cristalizadas no infeliz artigo 144 da Constituição. Precisamos de novo modelo policial para lidar com a imensa complexidade dos desafios globais contemporâneos de uma sociedade democrática que se transforma velozmente. A boa notícia é que, conforme pesquisa que conduzi em 2009 com Marcos Rolim e Sílvia Ramos, a mudança do modelo policial é apoiada por 70% dos policiais brasileiros, contrariando o discurso conservador dos arautos do corporativismo. Só falta uma liderança política com peso nacional e a autoridade conferida pelo voto popular, disposta a meter a mão no vespeiro e puxar o fio da história.

(publicado em O Estado de Minas, no dia 11 de setembro de 2010. Escrito em 15 de agosto)

Pornopopéia, uma obra prima.

Henry Miller sofreu todo tipo de acusação, moral e política, e foi desqualificado como autor, antes de sua consagração literária internacional. Reinaldo Moraes conta com o respaldo de antecedentes desse porte. Por isso, sua obra prima Pornopopéia (Objetiva, 2009) pode driblar o corredor polonês moralista e a insensibilidade da crítica, e conquistar, de imediato, franca aclamação. Que boa notícia. Sinal enfim positivo dos tempos. Melhor para os tempos e para o Brasil. Sintoma da qualidade de nossa crítica. Digo tudo isso a título de introdução, porque o mais importante é que você leia o livro. Nesse caso, a introdução é também reforço. Eu a mobilizo em apoio a meu entusiasmo, para que você não o atribua a uma idiossincrasia qualquer ou à minha esquisita subjetividade. E assim conquisto mais facilmente sua confiança e me vejo em condições mais favoráveis para recomendar-lhe essa leitura. Na verdade, basta estimular você a abrir esse romance genial. O resto ele mesmo faz, com seu encanto irresistível, sua força extraordinária. A grande literatura tem esse poder estranho e fascinante. Ela o exerce às vezes em tom pastel, uma elegância blasé, como um planeta indiferente à sua própria potência magnética. Outras vezes, o texto esbanja autoconsciência e arranca você do solo, pelos cabelos, pelos dentes, e o arremessa no caldeirão da gravidade.
Pornopopéia é a odisséia de um Ulisses lúbrico e decadente ou incansável e onipotente. O personagem narrador sai de sua Ithaca, uma ilha de edição, para viver narrando ou narrar vivendo, com cortes ágeis e sedutores, suas idas e vindas ao quartel general da boemia, ao templo da suruba cósmica, e ao mercado do pó, da maconha, da bebida, das mulheres ímpares. Atrapalha-se, repete, insiste, reitera, posterga, rewind, forward, pause, conversa consigo mesmo pela mediação do leitor, num esforço de racionalização crescentemente alucinatória. Manobra a adição às drogas até ser manobrado, e acabar rebocado pela tragédia que atropela seu plano de dormir e acordar, acordar e dormir, lambuzar-se de ovos com bacon, sempre taxiando na pista herdada da véspera, sempre adiando a decolagem para outro arranjo existencial, outro plano de voo profissional.
Tendo a glória se furtado quando parecia ao alcance das mãos, o narrador não espera celebrar pactos fáusticos, trocando a vida pelo cardápio de delícias rabelaisianas. Ele já celebrou o tal pacto. Faz tempo. O que não se chega a saber é se o que lemos é o relato dos prazeres que antecedem a aterrissagem no inferno ou se é mesmo do inferno que se presta o testemunho naquele tom triunfante e refratário a qualquer vestígio de auto-piedade.
Quando se muda para o balneário litorâneo, começando a fuga que não terá termo, transfere sua torre de comando e sua cabine de controle da ilha de edição situada no apartamento térreo do prédio paulistano para a paisagem exuberante, em que reina a natureza. O atleta sexual converte-se no homem do mar: a mesma energia inesgotável. Mas ao contrário de Ulisses, não se amarra ao mastro. Pelo contrário, jamais hesita em lançar-se à convocação de todas as sereias, atendendo a todos os cantos, sempre turbinado pela erva e pelo álcool, ainda que, provisoriamente, longe do pó.
A Penélope que o aguarda lhe permitirá o exorcismo de seu momento Édipo, abrindo ao narrador as portas de entrada e de saída para essa espécie de maldição do escritor: a palavra não cessa de cumprir seu destino prestidigitador e ardiloso. Ela é engodo, manipulação, dissimulação e também gozo. Do sexo à palavra, os golpes começam a ferir mais fundo os vincos das biografias sugadas para a teia do narrador. Por fim, a palavra se desdobra em fios sobre os quais já não há controle. A segunda tragédia sobrevem, e a fuga da autoria acaba emaranhada numa trama de falsificações, impondo ao narrador a renúncia da escrita, a venda do computador, a transferência da autoria sobre o fim da história e o exílio da própria consciência. O narrador deixa de sê-lo para viver o personagem além da palavra, na dobra suja de uma noite que promete encerrar a carreira, até o limite da exaustão --da palavra, do pó, do gozo, da farsa, quiça agora repetida como tragédia.
O eclipse da voz confunde-se com errância e diluição líquida de limites. O mar sem ponta, ponte ou porto. A narrativa sem ponto final. Mar, palavra e vida sem salvação. Se antes era a vida que invadia o relato, com sua respiração, seus cheiros, sua volúpia, sua corporeidade, agora é o relato que bate em retirada para que a vida reine. E o corpo. Soberano e escravo de si mesmo. Finito. Horizonte de pedra contra o desejo infinito.

Parabéns, Reinaldo. Que inveja de seu talento.

LE

O que sugeri ao MP da Bahia

Nesta sexta, dia 3, dei uma palestra, promovida pelo MP da Bahia, a um grupo inter-institucional, formado para pensar e propor mudanças na segurança pública local, que não vai nada bem. Falei bastante, expus diagnóstico e propostas. O leitor ou a leitora interessada pode ler minhas últimas entrevistas (à Veja on line e ao Le Monde Diplomatique, Brasil), ambas postadas aqui mesmo, neste blog.
O que importa aqui é compartilhar a iniciativa que sugeri especificamente ao MP. Observo que venho defendendo essa ideia há vários anos, em palestras e conversas com amigos promotores e procuradores, Brasil afora. De meu ponto de vista, entre as diversas virtudes do MP, como instituição, destaca-se a autonomia de seus membros individuais. Por outro lado, sua falha talvez mais grave é a autonomia de seus membros individuais. Aí está a dor e a delícia de ser o que é, como dizia Caetano Veloso. Virtude e pecado, fonte de vitalidade e de inoperância, de força e impotência, garantia de liberdade e causa de dispersão. O MP priva-se, assim, de definir uma política e estruturar-se com organicidade, atuando com vistas a metas e prioridades segundo meios concertados. A política, nesse caso, tem P maiúsculo e se refere à identificação de compromissos constitucionais alheios a circunstâncias ou vínculos partidários.
Tomemos o caso do controle externo da atividade policial, que cumpre ao MP exercer por mandato legal. Qual tem sido, via de regra, respeitadas as variações regionais e ocasionais, o desempenho policial? Creio que poucos discordariam se eu respondesse: sofrível. E o digo ressalvando a competência de milhares de profissionais. A corrupção tem sido, em média, muito superior ao suportável, assim como a brutalidade, expressa sobretudo em execuções extra-judiciais. As taxas de esclarecimento de crimes são ínfimas, quando são conhecidas. O trabalho preventivo é amplamente suplantado pela reatividade. Examinemos a outra ponta, o MP. Qual tem sido seu desempenho no exercício do controle externo, respeitadas as variações regionais, locais e circunstanciais? Pífio. Em geral, reduz-se à "caça" de desvios de conduta individuais. Entretanto, tais desvios têm se revelado sistematicamente padronizados e previsíveis, tais suas escala e regularidade. Ou seja, os problemas não resultam de falhas individuais de comportamento. São ações rotineiras e institucionalizadas, mesmo que traiam a vontade dos comandos. São fruto de mecanismos que se reproduzem, alheios a eventuais esforços de contenção de corregedorias ou frágeis e raras ouvidorias.
Ora, se é assim, e se a responsabilidade do MP é zelar pelo cumprimento das determinações constitucionais, em cujos termos cabe às polícias garantir a fruição de direitos fundamentais, protegendo a vida e a liberdade pelo uso comedido da força, quando necessário (e na exata medida das necessidades, cujos limites extremos são a legítima defesa da própria vida e da vida de inocentes), a conclusão que se impõe é simples: cabe ao MP constatar que diversas polícias brasileiras não estão cumprindo seu mandato constitucional. E não o estão fazendo, insista-se, sistematicamente, ano após ano, independentemente dos comportamentos individuais (que merecem, é claro, atenção e abordagem jurídica adequada). Por que, então, nenhum MP estadual, até hoje, dirigiu-se à polícia, enquanto instituição, e ao governo estadual, que a comanda, cobrando o endosso de pelo menos um termo de ajuste de conduta, que se traduza em compromissos bastante objetivos, ainda que dispostos no tempo por um consistente e realizável plano modular?
Caso o plano de correção de conduta, fundamentado em um plano de reforma institucional coerente e viável, não seja apresentado ou, em sendo apresentado, não seja implementado conforme a previsão acordada, penalidades devem sobrevir, até o limite da intervenção federal. Para que se avalie a fidelidade ou não ao plano, o MP, com apoio de universidades e institutos de pesquisa, formaria gabinetes de acompanhamento e avaliação de performance policial.
Finalmente mas não menos importante, o respeito à dignidade humana, cidadã e profissional dos policiais, por parte dos governos e das polícias, deveria ser um dos critérios de juízo e uma das metas chave desse esforço de controle externo, em nome da segurança pública, do Estado democrático de direitos e dos direitos humanos.

LES

Versão integral e original da entrevista de Luiz Eduardo ao repórter Rafael Lemos, para a Veja on line.

Pergunta: Queremos também saber um pouco mais sobre o seu sábado: descreva por favor o que viu, ouviu e fez enquanto o tiroteio acontecia tão perto. Você já tinha passado por alguma experiência parecida?

Resposta: Como morador, já tinha vivido a mesma situação no Cosme Velho, há alguns anos. Como profissional da área de segurança, muitas vezes vivi situações análogas ou piores. Moro exatamente no condomínio que foi invadido pelos traficantes em fuga, atirando a esmo com fuzis. Minha esposa é professora e tinha saído às 8:00 para dar aulas na UFRJ. O confronto eclodiu às 8:15, diante do portão pelo qual ela saiu. Os tiros estremecem as paredes e ecoam por dentro do corpo da gente, como se fôssemos seres líquidos e nos expusessem à corrente elétrica. Os estampidos nos remetem aos riscos dos que estão na portaria ou no pátio, ou passando nas ruas. Cada explosão pode corresponder a uma vida e isso é terrível. Difícil de descrever. Minha atitude foi me comunicar com os porteiros, entender o que acontecia e decidir o que eu poderia e deveria fazer.

Pergunta: Em três ocasiões _ como secretário de Segurança do governo Anthony Garotinho, como secretário nacional de Segurança Pública do primeiro governo Lula e como secretário de Valorização da Vida e Prevenção da Violência em Nova Iguaçu – vc teve oportunidade de formular políticas de segurança. Que avanços registrou nesses cargos, e que obstáculos enfrentou?

Resposta: Tomo a liberdade de corrigir uma informação e acrescentar outra: não fui secretário de segurança do Estado do Rio, nos 15 primeiros meses do governo Garotinho, mas sub-secretário e a partir de outubro de 1999 até ser exonerado, em 17 de março de 2000, coordenador de segurança, justiça e cidadania. A informação é relevante, porque explica os conflitos que marcaram aquele ano, entre mim e dois secretários de segurança que se sucederam no período. Acrescento às experiências referidas, a de Porto Alegre, ao longo do ano de 2001, quando atuei como consultor da prefeitura para formular e implementar um projeto piloto, no bairro então mais violento e populoso da cidade, a Restinga, preparando a criação da secretaria municipal de prevenção da violência e direitos humanos.

            Escrevi um livro sobre a experiência do Rio –Meu Casaco de General, 500 dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro (Cia das Letras, 2000)—e vários artigos e relatórios sobre as demais. Não é fácil resumir. Para ser sintético ao extremo diria que as maiores tarefas são reformar as polícias, gerando condições de governabilidade sobre essas instituições, e, de um modo sistêmico, implementar programas preventivos capazes de interceptar as dinâmicas que reproduzem recrutamento para o crime e as práticas violentas.

            Tive o privilégio de criar com minha equipe e implantar os “Mutirões pela Paz”, a substituição das incursões bélicas às favelas por uma presença policial constante, eficiente, respeitosa, legalista, de orientação comunitária, interativa, voltada para a resolução de problemas com abordagem preventiva. Ao lado do policiamento comunitário, as favelas começaram a receber ações multissetoriais do Estado, na área social, de educação, saúde, urbanização, etc... O projeto pacificou seis comunidades em 1999, com extraordinário sucesso na redução da violência criminal e a consequente melhora nas condições de vida locais e da valorização dos imóveis em áreas contíguas. Se o leitor está pensando nas atuais UPPs, acertou. O plano era exatamente o mesmo. A diferença é que agora o governador se envolveu e mobilizou todo o governo a apoiar e engajar-se numa política integrada. Nós começamos muito bem, mas faltou esse apoio político, apesar da aprovação da mídia e da opinião pública. Quando fui exonerado, o programa foi abandonado, sob o pretexto de ser valorizado com outro nome e outra amplitude. Não aconteceu. Contudo, o desastre da volta das incursões bélicas com a suspensão do programa foi tamanho, que o governador determinou que um excelente policial militar retomasse a experiência, em escala diminuta. Implantou-se, então, o GPAE, no Pavão-Pavãozinho e no Cantagalo, com grande sucesso. Os homicídios foram zerados por dois anos e os investimentos qualificaram aqueles espaços urbanos e sociais. Mas, de novo, a política dissolveu o sucesso, reconhecido por todos –fizeram-se documentários a respeito, um deles na BBC. Essa foi a gênese das UPPs.

            No Rio, criei --com um grupo de técnicos que admiro pela competência e a dedicação incansável—o programa Delegacia Legal, originalmente uma intervenção sistêmica sobre a gestão e todo o funcionamento da polícia civil, com o fim das carceragens nas delegacias, a informatização, integração em rde e geração dos instrumentos indispensáveis ao diagnóstico, planejamento e avaliação das ações implementadas. Saíamos de um modelo degradado, em que havia um arquipélago de unidades locais, para a formação de estruturas institucionais. Aprendi que o maior inimigo da corrupção e do voluntarismo reativo, fonte da ineficiência, é a anarquia organizacional. Por isso, desde que inauguramos a primeira Delegacia Legal, já em 29 de março de 1999, e até minha saída do país, os segmentos criminosos da polícia passaram a ameaçar a mim e minha família. O novo padrão implicava ordem, controle e gestão racional, bases para eficiência, trabalho inteligente e preventivo. Assim como para a valorização profissional do policial.

            Criamos também as Áreas Integradas de Segurança (circunscrições territoriais, correspondentes a múltiplos dos setores censitários –para que se possa operar com dados demográficos e outros, na ausência dos quais os números absolutos de crimes são inúteis-- sob responsabilidade compartilhada de uma unidade da PM e algumas delegacias), sem as quais não seria possível acompanhar com dados o desempenho policial nem seriam viáveis cooperação entre as polícias civil e militar.

            Criamos a campanha pelo desarmamento, para que o foco da segurança passasse a ser a arma ilegal e o tráfico de armas, com o objetivo de impedir o controle territorial por parte de criminosos e conter a propagação dos crimes letais. Fizemos com a sociedade civil aliada o primeiro levantamento sobre armas ilegais no estado e derrubamos vários mitos, abrindo espaço para uma visão inteiramente nova sobre o problema, até então completamente negligenciado. Exemplo, supunha-se que as armas ilegais seriam majoritariamente longas e importadas. Mas elas eram e ainda são, em sua imensa maioria, de fabricação nacional e leves. Fui ao presidente Fernando Henrique pedir que o Exército assumisse sua missão constitucional de controlar o fluxo interno das armas e organizar sua base de dados de forma rigorosa e eficiente. Está aí a origem da legislação restritiva das armas que se constituiu, segundo os principais estudiosos, no principal fator responsável pelo declínio dos homicídios no Brasil, nos últimos anos (declínio insuficiente, mas bastante significativo).

            Criei o ISP (Instituto de Segurança Pública, não só para racionalizar a gestão, com a sistematização e qualificação de dados, diagnósticos e avaliações corretivas, mas também para articular mudanças organizacionais nas instituições, envolvendo gestão do conhecimento e investimento em formação) e parcerias com universidades.

            Iniciei a reforma e integração com descentralização da perícia, depois abandonado, mas para o qual repassei 40 milhões, em 2003, como secretário nacional, para tentar ajudar a salvar essa área fundamental do sucateamento que aniquila as chances de investigações eficientes.

            Criamos quatro linhas novas de política de segurança, em quatro Centros de Referência que constituímos (uso o plural não no sentido majestático, mas porque éramos uma equipe na subsecretaria e na coordenadoria): contra a violência doméstica que vitima mulheres e crianças; contra a homofobia; contra o racismo e contra os crimes ambientais. Cada Centro de Referência fazia diagnósticos com as polícias e acompanhava a execução das ações planejadas, além de organizar e oferecer cursos de formação especializada aos policiais.

            Demos uma contribuição relevante para a consolidação do programa de proteção às testemunhas.

            Criamos a Ouvidoria das Polícias, conduzida por Julita Lengruber, cujo trabalho é até hoje referência nacional.

            Sobretudo, marcamos com toda a energia a nosso alcance uma postura, traduzida em atitudes diárias: é possível e necessário combinar eficiência policial e respeito aos direitos humanos. Com essa perspectiva sistêmica, que se completaria com a integração entre batalhões e delegacias, via remanejamentos que o ISP começou a planejar, e o apoio da sociedade que obtivemos, alcançamos, em 1999, além da estabilização dos números relativos aos principais crimes, o menor número de mortes provocadas por ações policiais dos últimos 15 anos. E contribuímos para a geração de uma expectativa positiva, marcada pela esperança de um novo momento, com milhares de policiais que voltaram a crer na importância de uma política consistente de segurança, em reformas estruturais nas polícias e no fim do improviso e da ignorância.

Expusemos o jogo perverso da segurança privada ilegal e informal, antecipando consequências que hoje estão aí, aos olhos de todos, com o fenômenos selvagem das milícias. Propusemos uma abordagem radical para enfrentar esse desafio, que partisse de um debate do governo com a sociedade sobre o orçamento público da segurança e negociamos com empresários formas inovadoras de parceria, que se mostraram promissoras e conquistaram forte adesão.

Mas para avançar teria sido necessário abrir guerra total contra o que eu denominei “banda podre das polícias”, sem mais conciliações e cálculos eleitoreiros. Isso exigiria coragem política e pessoal e muita transparência com a mídia e a sociedade. Mas isso era e continua sendo muito para os políticos, constrangidos pelos cálculos impostos pelo ciclo eleitoral bienal, refratário a políticas que requeiram tempos longos de maturação. Essa agenda terá de ser retomada algum dia. Nosso trabalho no Rio virou referência nacional, influenciando até hoje políticas de segurança nos mais diversos pontos do país.

Em Porto Alegre, com abordagem preventiva, logramos reduzir a zero os homicídios na Restinga, conforme é notório naquela cidade e foi reconhecido pelo jornal Zero Hora, que fazia oposição ao prefeito Tarso Genro. O que fizemos? Disputamos, como eu sempre propus, os meninos com o tráfico, oferecendo a eles valorização pessoal, acompanhamento permanente, perspectivas. Com ampla participação multissetorial das secretarias e instituições públicas e da sociedade, envolvendo agentes de saúde da família, professores, conselheiros tutelares e um policiamento comunitário, com ouvidoria comunitária, identificando vulnerabilidades e nos antecipando, via mobilização dos recursos municipais, nem sempre bem focalizados e metodicamemte aplicados. O recrutamento para o crime muitas vezes começa com o alcoolismo do pai, a violência doméstica, os traumas familiares e a inadimplência escolar, que é sintoma de uma crise mas antes era visto como prova de que o menino ou a menina era problemático(a), o que implicava punição, estigmatização e marginalização. Justamente quando eles mais precisam de apoio. Daí a importância da ação conjugada com os profissionais da saúde, não só da educação.

A fórmula é barata e simples, mas muito trabalhosa. Como a sociedade gaúcha é muito participativa, foi mais fácil obter grandes resultados lá do que em Nova Iguaçu, onde a população tem menos a experiência do associativismo e do engajamento coletivo em projetos desse tipo. Mesmo assim, criamos a secretaria voltada para a prevenção. E criamos, com o prefeito e o apoio do governador e do ministro da Justiça, o primeiro GGI-M (Gabinete de gestão integrada da segurança pública municipal) do país, que depois virou política nacional. Em 2003, quando fui secretário nacional de segurança, criei os GGIs estaduais, reunindo as lideranças policiais de todos os âmbitos e demais representantes das instituições da Justiça criminal, sem hierarquias, como espaço de cooperação para prioridades consensuais, por meios consensuais, sem ferir as autonomias respectivas. Contando com a ação de excelentes delegados e policiais militares, e apostando pesado em ações preventivas, geramos uma atmosfera de diálogo entre as instituições e alguma dose razoável de racionalização de energias. Logramos bons resultados: redução de cerca de 10% de homicídios (que definimos como a maior das prioridades). A PF ajudou bastante, avançando sobre a segurança privada ilegal, onde agiam e agem grupos de extermínio e milicianos. Tudo somado ajudou a produzir o resultado que é insuficiente, mas tem a sua relevância.

Na secretaria nacional minha missão era começar a implantar o plano nacional de segurança com o qual Lula havia sido eleito para o primeiro mandato (plano do qual eu havia sido um dos coordenadores e para cuja redação reunimos vários dos mais experientes policiais e pesquisadores). Os primeiros dois passos previstos eram: negociar com os governadores a adesão ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e à reforma do modelo policial, o que exigiria propor uma PEC ao Congresso Nacional. Os governadores aderiram, mas, infelizmente, mais uma vez, os cálculos políticos se interpuseram e obstaram a celebração desse sonhado pacto pela paz, base das mudanças ansiadas e sempre adiadas.

Pergunta: Em relação à realidade que encontrou no governo Garotinho, como avalia a segurança do Rio hoje? E a qualidade das polícias, inclusive no que se refere à corrupção?

Resposta: O diagnóstico que fizemos continua válido, assim como a agenda que propusemos à sociedade e começamos a implementar. Contudo, praticamente todos os problemas se agravaram. O ponto fundamental ainda é o mesmo: nosso problema são as polícias. Antes de modificá-las, valorizando nossos bons profissionais com salários decentes e formação adequada, e transformando as condições de governabilidade das polícias (posto que ainda são ingovernáveis), não há como avançar. Como dar escala às UPPs sem mudar as polícias, fontes do pior mal, da pior ameaça à segurança, que são as milícias (que já suplantaram o tráfico em relevância, força, lucros, poder político e presença física no estado)? De que adianta combater um ou outro tipo de crime, como o tráfico de drogas, se a realidade é que as polícias fluminenses se converteram em incubadoras do crime organizado e sob a mais grave das formas? Repito o que defendia e o que tentei fazer, em 1999, até ser exonerado, em março de 2000: é preciso declarar guerra ao crime na polícia, isto é, ao que eu chamava, à época, banda podre das polícias, que hoje está mais para orquestra do que para uma simples banda. E digo isso com tristeza e respeito às instituições. E mais: digo por respeitá-las e valorizar os excelentes profissionais que lá estão, honrados, honestos, competentes, arriscando a vida por salários indignos, ultrajantes.

Pergunta: Em relação ao que encontrou no início do governo Lula, como avalia a política nacional de segurança? Nesses oito anos, houve algum avanço em questões centrais, como a articulação com os estados, a formação dos policiais, a integração da ação das polícias e outras que vc considera importantes?

Resposta: Os pontos chave da agenda --que constam do primeiro plano nacional para o primeiro mandato do presidente Lula—não foram tocados, desde que saí do governo. Eles se referem à criação de condições políticas, via celebração do que eu chamava “pacto pela paz”, com todos os governadores, para o envio ao Congresso de uma PEC consensual, visando a mudança do artigo 144 da Constituição e, assim, a mudança de nosso modelo policial (que constitui nossa jabuticaba institucional: só o Brasil divide ao meio o ciclo do trabalho policial entre polícias civis e militares, e divide ao meio cada uma delas, separando as carreiras dos oficiais e dos não-oficiais, dos delegados e dos não-delegados). À União o artigo 144 confere obrigações muito inferiores ao que seria necessário. Os municípios, tão fundamentais no processo da segurança pública, são negligenciados. Junto da mudança do modelo policial, como regulamentação infra-constitucional, institucionalizaríamos o SUSP, para, sem ferir as autonomias dos entes federados, harmonizar e garantir condições nacionais de qualidade. O endosso dos governadores foi obtido. Mas sobrevieram obstáculos políticos e o país perdeu uma oportunidade para afirmar um consenso mínimo.

            Mas houve avanços, sim: na formação policial, com um notável programa liderado pelo excelente secretário atual, Balestreri, o qual já alcançou mais de 300 mil policiais em todo o país.

            No campo da prevenção, o ministro Tarso Genro fez bastante, por meio do Pronasci (programa nacional de segurança com cidadania).

            Contribuições importantes e meritórias, mas insuficientes. Falta alguém com coragem de por a mão no vespeiro, que é nossa estrutura organizacional, legado desastroso da ditadura que passou imune pelo processo constituinte. Falta estender à segurança a transição democrática e modernizadora.

Pergunta: Especificamente em relação ao Rio de Janeiro: qual sua avaliação sobre as Unidades de Polícia Pacificadora?

Resposta: Excelente projeto, com as características já testadas e aprovadas pelos programas “Mutirões pela Paz” e “GPAE”, em seus primórdios. As vantagens das UPPs, em comparação com nossas experiências anteriores, são o apoio do governador e a presença de Ricardo Henriques, um dos melhores gestores públicos do país, cercado de uma excelente equipe na secretaria de assistência social e direitos humanos do estado do Rio. Aplicando políticas sociais consistentes, o governo tornará as UPPs um programa mais que simplesmente policial, ainda que esta dimensão seja fundamental. É o que tentei fazer, é o que o Mutirão pretendeu ser mas não teve pernas nem apoio político dentro do governo para sustentar-se e desenvolver-se. Os problemas ou limites das UPPs são a falta de escala e de sustentabilidade. Como manter e ampliar o programa, sem que se faça algo profundo, radical, para mudar as polícias? Ilhas de excelência são ótimas para demonstrar a viabilidade desse caminho e conquistar apoios indispensáveis para avançar, mas não substituem uma política de segurança. Por exemplo: onde está o combate às armas ilegais? A meu juízo, este deveria ser o foco obsessivo, além da referida reforma policial.

Pergunta:

Acredita que esse modelo é viável em áreas como a Rocinha e o Complexo do Alemão?

Resposta: Acredito, mas será preciso, em paralelo, insisto: combater as armas (como elas transitam pelo estado? Como chegam e saem dos morros? Como lá transitam?) e mudar as polícias.

Pergunta: É um modelo sustentável no longo prazo?

Resposta: Já respondi.

Pergunta: Quais foram os erros cometidos pelos PMs envolvidos no confronto do último sábado em São Conrado?

Resposta: Se o confronto deu-se por acaso, porque a viatura policial se deparou com um “bonde” do tráfico, a ação policial pode ter visado somente a legítima defesa de suas vidas –o que é natural, correto e necessário. Não haveria muitas alternativas. Se, entretanto, houve, como dizem, planejamento, terá sido uma loucura completa. Uma estupidez. Como armar uma emboscada naquele horário, numa rua movimentada, cheia de crianças e inocentes, transeuntes e automóveis? A mesma perplexidade se aplicaria a uma ação desastrada em uma favela, como eu sempre sustento. Não falo como residente de um bairro nobre. Falo como cidadão e como técnico. Uma pergunta, entretanto, não quer e não pode calar: se os moradores do bairro sabem que o “bonde” passa todo sábado ao amanhecer, vindo de festas no Vidigal a caminho da Rocinha, por que a “inteligência policial” nunca preparou uma acão eficiente e segura?

Abraço,

Luiz Eduardo (professor da UERJ; ex-secretário nacional de segurança pública)

Entrevista de Luiz Eduardo para o jornal Le Monde Diplomatique

1.      Quais as causas da violência e da criminalidade que assolam de maneira crescente o Brasil?

Resposta: Não creio que se deva falar em causas, porque evocá-las implica supor que sua existência provoca efeitos, entre os quais o fenômeno denominado “a violência” ou “a criminalidade”.  Alguns responderiam: pobreza. Eu refutaria apontando para o imenso oceano de pobreza no Brasil e dizendo: eis aí, milhões de pobres vivendo em paz e respeitando as leis. Ou: e os banqueiros, empresários e políticos presos e condenados? Não cometeram crime? Pois são ricos e educados. Há países muito mais desiguais ou pobres do que outros com muito menos violência e crime, assim como há regiões no interior de um mesmo país que apresentam essas mesmas características, invertendo o chavão. Quem associar pobreza a violência estará, involuntária e inadvertidamente, justificando o procedimento do policial que, entre o pobre e o rico, escolhe abordar e revistar o pobre. Ou seja, uma teoria social que eleja a pobreza como causa acaba por endossar o estigma, o preconceito.

                Outro problema grave embutido nos pressupostos da pergunta é a ideia de que violência e criminalidade possam ser referidas no singular, como se houvesse uma só forma ou como se todas as formas pudessem ser sintetizadas em uma palavra ou um conceito. A suposição é falsa e serve à reprodução do senso comum, cujos pecados são a generalização e o reducionismo, ambos plataformas convenientes aos preconceitos e a visões conservadoras, ambos bastante úteis à reprodução das práticas estatais (na área da segurança e da política criminal) que têm se revelado opressivas, brutais e iníquas.

                De que violência estamos falando? Doméstica, contra a mulher, racista, homofóbica? Briga de trânsito? Entre vizinhos? No futebol? Entre gangues ou máfias? Ataques terroristas por motivos étnicos, religiosos, políticos? Ou estamos falando da violência envolvida na apropriação privada de recursos públicos que salvariam vidas? Ou nosso objeto é a brutalidade policial? Ou de traficantes e milicianos? Ou o foco é o bullying ou a humilhação a que os mais poderosos por vezes submetem os mais vulneráveis, sobretudo em sociedades desiguais como a nossa? Ou nos referimos à violência sofrida pelos que não têm acesso à Justiça? Em cada caso, os dramas são diferentes, seus atores são distintos, os processos físicos, psíquicos, simbólicos, culturais, emocionais, ambientais, sociais e econômicos são diversos. As lógicas sob as múltiplas dinâmicas variam e, portanto, mesmo que considerássemos razoável empregar a linguagem da causalidade, teríamos de identificar uma multiplicidade enorme de causas e efeitos.

                Outro ponto: criminalidade. Ora, crime não nasce como a vegetação ou o cabelo, a unha ou a espinha. Não é uma coisa, um evento, um acidente, fenômeno ou um fato. É uma qualidade que certos tipos de sociedade atribuem a determinadas práticas, em momentos precisos de sua história. A qualidade é a da transgressão, a qual supõe o estabelecimento de leis. Ilegal ou criminoso é o que se desvia do padrão ditado por normas legais. Não há um sem o outro. E como as leis variam de sociedade para sociedade e mudam radicalmente com o tempo, por razões as mais diversas, também o crime varia. Adultério feminino no Irã contemporâneo é crime punido com a morte. Em certos estados norte-americanos o sexo anal heterossexual era crime até a década de 1950. Valores associados a circunstâncias políticas e econômicas ensejam legislações inteiramente diferentes. Por isso, seria um absudo atribuir a qualquer fator a causa da criminalidade, ainda que se adotasse a linguagem das causas e dos efeitos. Mais apropriado seria indagar sobre as causas das leis que criminalizam ações humanas, ao sabor da história.

                Assim como há inúmeras modalidades de práticas e experiências passíveis de merecer a designação genérica “violentas”, e tantos tipos de crimes quantas leis houver, é vaga e incerta a ideia de uma “criminalidade violenta”.

                Dito isso, varrido o caminho de pressupostos perigosos que embotam a reflexão crítica, podemos recolocar a questão, agora em outros termos: haveria fatores cuja presença facilitasse ou estimulasse a prática de determinados atos justificadamente considerados violentos, e classificados como criminosos no Brasil, hoje? Claro que sim. Desde que jamais subestimemos a importância da agência humana, do sujeito individual e de sua liberdade, a despeito das inúmeras e poderosas restrições e dos inevitáveis condicionamentos. Desde que compreendamos esses fatores como variáveis cuja presença favorece a prática de atos criminais violentos e, portanto, deve ser evitada, se desejamos reduzir as chances de que ocorram. Exemplos: podem ser definidos como fatores facilitadores da violência doméstica contra as mulheres: uma cultura machista que, tácita ou explicitamente, autoriza agressões físicas e ou psicológicas e morais às mulheres; associada à falta de apoio institucional na defesa das mulheres; somada à ingestão abusiva de álcool. Outro exemplo, nesse caso de fatores facilitadores do recrutamento de jovens do sexo masculino para gangues armadas, praticantes de homicídios: evasão escolar; depreciação da auto-estima; experiências traumáticas em casa, na escola ou na comunidade; associação cultural entre masculinidade e brutalidade; ausência de alternativas atraentes de lazer; falta de perspectivas atraentes de acesso a emprego e renda; expectativa de reprodução da vida economicamente subalterna e desvalorizada dos pais; contraste entre, por um lado, a convocação universal ao consumo e à posse de fetiches (que valorizam, identificam e, ilusoriamente, distinguem e singularizam) e, por outro, o veto, na prática, ao ingresso nessa festa hedonista e sedutora.

2.      Como você interpreta a existência de 35 mil mortes por ano por armas de fogo, no Brasil? Quase todos são muito jovens, negros e pardos, pobres. Existe algo como a criminalização da pobreza?

Resposta: Trata-se de duas questões distintas, que não estão necessariamente ligadas. A segunda diz respeito à criminalização da pobreza. Indaga-se se ela existe. Claro que sim. Os dados são eloquentes. Basta consultar os relatórios anuais das Varas da Infância e da Juventude, Brasil afora. Há mais de 15 anos, têm aumentado o número de casos envolvendo jovens menores de 18 anos e uso ou comércio de drogas. A imensa maioria dos jovens identificados é pobre. A presença entre eles de negros não retrata com equilíbrio a distribuição na população, isto é, há evidente concentração de negros cumprindo medidas. Por que? Os meninos pobres consomem mais drogas ilícitas? Comercializam mais? Vejamos o que de fato ocorre. Quando jovens de classe média são pegos com drogas, suas famílias compram dos policiais sua liberdade –o que é mais oneroso e complicado para famílias pobres, que, em geral, sequer são despertadas no meio da madrugada por telefonemas atenciosos e preocupados de policiais, em tom paternal, solicitando o comparecimento do pai para uma conversa acerca de drogas e juventude, com especial foco em seu filho adolescente! Ou então o juiz tende a empregar a liberdade de interpretação que lhe facultou a “flexibilização” da lei, saudada em 2006 como um avanço. Como aplica essa liberdade? Se determinada quantidade de drogas é encontrada com um jovem de classe média, mesmo sendo superior ao consumo imediato, o magistrado tende a aceitar a versão de que trata-se de uma provisão para muito tempo, porque o jovem quer manter distância dos traficantes, ou se trata de provisão para uma festa circunstancial. A mesma quantidade com jovem pobre tende a ser interpretada como tráfico. As justificativas, aqui, não mais se aplicam.

                Enviado a uma entidade sócio-educativa, o jovem pobre começa a pavimentar seu caminho para as margens, por razões sobejamente conhecidas. A hipócrita política de drogas tem servido apenas à criminalização dos pobres e à corrupção policial (em sociedade com as famílias abastadas que não querem seus filhos enredados nesse novelo pervserso).

                Quanto ao número estarrecedor de homicídios dolosos, praticados no Brasil com armas de fogo, e que vitimizam sobretudo jovens pobres, do sexo masculino, entre 15 e 24 anos, frequentemente negros, a questão é outra. Eles formam um grupo mais vulnerável ao recrutamento, pelos motivos expostos na resposta anterior.

3.      Há distintas análises sobre o papel da polícia. Uns dizem que ela deve agir para fazer respeitar as leis, garantir a ordem pública. Outros dizem que seu papel é manter as classes subalternas sob controle, submissas. Na sua opinião, a análise de suas práticas leva a que conclusão?

Resposta: Há um curioso lapso na pergunta que pode induzir a uma confusão sem tamanho e provocar uma compreensão política inteiramente equivocada e, involuntariamente, cúmplice do que há de pior na segurança pública brasileira e em suas instituições. Explico. A alternativa apresentada na pergunta distingue “dever ser” e “ser”, como se fossem mutuamente comutáveis. Não são. O que deve ser muitas vezes difere do que é. No caso das polícias brasileiros difere intensamente, profundamente, dramaticamente. O que SÃO e o que TÊM SIDO as polícias brasileiras, de uma maneira geral e na maior parte de suas respectivas histórias? Instrumento de opressão dos mais pobres e dos negros, a serviço do Estado autoritário e excludente, em ambiente de despudorada iniquidade no acesso à Justiça. Os trabalhadores policiais frequentemente são antes vítimas das instituições em que atuam do que voluntários e conscientes algozes de seus irmãos de classe. Mas o que DEVE ser a polícia? Para quem tem convicções democráticas e defende, além da liberdade, a equidade no acesso à Justiça, à educação, à saúde, às oportunidades, para uma pessoa assim a polícia deve ser instrumento de defesa dos direitos e das liberdades constitucionais, zelando para que alguns não violem à força ou por subterfúgios os direitos alheios. Se agir dessa forma, sempre protegendo a vida e os direitos, a polícia (qualquer que ela seja) recorrerá à força comedida e adequada a cada caso apenas para impedir que um inocente se torne vítima. A própria palavra repressão, sempre exorcizada como um espectro diabólico, ligada a tudo o que é negativo, mostra outra face quando pensamos a partir de outra perspectiva. Por exemplo: uma criança está prestes a ser violada por um agressor. Impedir a brutalidade significa oprimir o desejo e a liberdade do agressor ou significa defender a criança, a vida, os direitos humanos e constitucionais? A repressão do gesto violador, a repressão do linchamento, do racismo, da violência perpetrada contra a mulher ou contra homossexuais, a repressão que protege o mendigo aviltado na calçada, a repressão que bloqueia o uso da arma para matar, que evita o assassinato, o sequestro, a tortura, a apropriação privada de recursos públicos pela corrupção, lavagem de dinheiro. Essa é a repressão que preserva a vida, os direitos humanos e constitucionais, as liberdades. A palavra é medonha. Causa repulsa e por bons motivos. Mas cria a falsa imagem de que todo uso comedido da força é contrário aos direitos humanos e às liberdades. A polícia é e será uma instituição indispensável enquanto indispensáveis forem o Estado e o monopólio legítimo dos meios de coerção. Quando os seres humanos conseguirem conviver em paz, respeitando-se mutuamente, em plena liberdade auto-gestionária, a partir de normas consensuais em bases de efetiva equidade, quando e se um dia esse sonho se realizar, não haverá mais Estado, classes, nem as instituições do Estado, inclusive a polícia. Mas até lá, conviveremos com a necessidade de dispormos de meios públicos de defesa contra violações, para que não recuemos ao tempo anterior às polícias, tempo de linchamentos e milícias locais, baronatos que faziam suas leis e se regiam pela vendetta –alguma semelhança com certas realidades cariocas não são mera coincidência...

Se não dissermos que polícia queremos, outros dirão. Em nosso modelo de polícia para a democracia e os direitos humanos, para a cidadania e a equidade, sob controle externo e com transparência, sem bias de classe e cor, tem de constar, com ênfase, a valorização dos policiais, cidadãos, trabalhadores, seres humanos que merecem reconhecimento público, salário decente e tratamento digno.

            Quem confundir o ser com o dever ser, neste caso, correrá o risco de condenar o que é à imutabilidade, de matar na fonte os projetos de mudança e de atar o futuro aos rastros do passado.

4.       Como podemos entender a existência, tolerada por governos, de grupos de extermínio, esquadrões da morte, e mesmo atos de violência como o massacre do Carandiru, ou as próprias milícias que surgem no Rio e Janeiro, controlando territórios e se enfrentando com o narcotráfico. Os policiais tem licença para matar? A impunidade dos seus crimes não sugere isso?

Resposta: São muitas perguntas numa só. Os casos são diferentes, têm especificidades, ainda que haja conexões em determinado nível, uma vez que por trás de tudo isso estão a tolerância com a execução extra-judicial e o desprezo pela legalidade constitucional quando está em jogo a criminalidade praticada pelos pobres, os descartáveis, os alvejáveis. A história das milícias no Rio, por exemplo, é objeto do livro Elite da Tropa 2, que acabei de escrever com Cláudio Ferraz, André Batista e Rodrigo Pimentel, e que será lançado dia 8 de outubro, junto com o filme, Tropa de Elite 2. Milícia remete, em sua gênese, à segurança privada, à degradação de instituições políticas e policiais, a políticas de segurança desastrosas. Hoje, elas são o que há de pior, de mais bárbaro e mais grave. Constituem o que, tecnicamente, se chama “crime organizado”. São máfias formadas sobretudo por policiais. Elas já ocupam espaços políticos. As UPPs, no Rio, tão celebradas –as quais retomam nossa política anti-belicista e comunitária dos Mutirões pela Paz (1999) e do GPAE (2000/2001)--, não sobreviverão se as polícias do Rio não forem transformadas radicalmente. Hoje, o Estado, no Rio, por meio de suas polícias, está, em função das milícias, metido no pântano até os quadris, mas mantem o prumo, a elegância e o sorriso suave dos delicados. Acontece que o pântano suga o corpo como um vampiresco monstro ctônico. As promissoras UPPs serão tragadas para o fundo em pouco tempo, como aconteceu nas duas experiências anteriores, porque a hegemonia nas polícias impõe limites estreitos ao projeto.

5.       Você acha que a atual estrutura das corporações policiais tem possibilidades de reforma, ou seria melhor dissolver as policias e começar tudo de novo? Existem condições políticas para isso?

 Resposta: Temos de começar de novo, respeitando direitos trabalhistas adquiridos e valorizando o conhecimento e a experiência dos milhares de excelentes e honestos policiais que há, nas polícias estaduais. Sobre isso tenho escrito muito, há muito tempo. Quanto às condições, acho que, hoje, não existem, mas terão de ser criadas. Também analisei as razões de nossas dificuldades nessa área. Para sintetizar, eu diria que ainda não fomos capazes de construir, nem mesmo entre nós, um consenso mínimo que transcenda a dimensão negativa e aponte alternativas realistas, eficientes e realmente capazes de se adequar, na prática, a nossos valores. Nós, os segmentos mobilizados e socialmente comprometidos, radicalmente democráticos da sociedade brasileira, ainda não conseguimos entender que segurança é um direito básico, que o Estado tem o dever de garantir, universalmente, com equidade. Isso foi compreendido no campo da saúde e daí nasceu o SUS, alavancado por movimentos sociais e de profissionais, supra-partidários. O mesmo se passou nos campos da assistência social (veja a LOAS) e da educação. Na segurança ainda há resistência a reconhecer que a questão não se esgota nos temas da violência policial contra os pobres e da criminalização da pobreza. O tema abrange outras formas de violência que atingem todos os grupos sociais, inclusive atos de pobres contra ricos e contra policiais. O pobre nem sempre é vítima. Policial nem sempre é algoz. Direitos humanos, que defendemos e devemos sempre defender intransigentemente, são, por definição, de todos. Não podemos admitir suas violações por quem quer que seja contra quem quer que seja, por mais que compreendamos motivações, processos históricos, dinâmicas sociais, sofrimentos e traumas, experiências inter-subjetivas negativas. Em geral, o menino pobre que se arma e se lança numa vida de violência começa como vítima, torna-se algoz e acaba como vítima. Entender e sentir compaixão inclusive pelos algozes não podem nos levar a rasgar os compromissos com os direitos humanos de todos. Creio (espero) que um consenso nesse sentido será em breve possível e viabilizará mudanças profundas. O consenso se dará em torno da defesa da vida e dos direitos humanos, e da equidade no acesso à Justiça. Ou seja, em torno da ideia de que são inaceitáveis a brutalidade policial e a brutalidade de qualquer cidadão contra outro ou outra, a não ser no caso extremo de legítima defesa.

A excelente notícia é que 70% dos policiais brasileiros se declaram contrários ao atual modelo de polícia, em que o município é esquecido, a União esvaziada e os estados aquinhoados com duas polícias mutuamente hostis, cada qual destinada a cumprir uma parte do ciclo de trabalho policial. Uma esquezofrenia absurda que só poderia gerar ineficiência, desarticulação e o quadro inadministrável que temos hoje em boa parte das polícias. O dado foi obtido na pesquisa “O que pensam os profissionais da segurança no Brasil”, que realizei em 2009 com Marcos Rolim e Sílvia Ramos, com apoio do Ministério da Justiça e do PNUD, em que foram ouvidos 64.130 policiais e demais profissionais da segurança pública de todo o país.

6.       Se o problema é tão grave, porque não se investe na qualificação da polícia, salários, equipamentos, treinamento, seleção mais aprimorada, requisito de maior escolaridade, etc.?

 Resposta: Isso tudo seria importante, mas estaria longe de resolver o problema. Temos de implodir a estrutura organizacional legada pela ditadura, fixada no artigo 144 da Constituição, que determina o modelo policial. Além disso, precisamos de políticas de segurança cujas prioridades sejam a vida, os direitos e as liberdades, com equidade.